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Despachantes Oficiais e Caixeiros Despachantes são pessoas físicas, que têm competência e capacidade para representar os importadores junto as Alfandegas.

Os Despachantes Oficiais podem agenciar Despachos para varias pessoas singulares ou colectivas, e o Caixeiro Despachante só poderá agenciar os Despachos de uma única pessoa jurídica.

Os Despachantes e Caixeiros Despachantes, fazem parte do quadro anexo das Alfandegas, estando os mesmos sujeitos a autoridade disciplinar da Directora Geral das Alfandegas.

Os Despachantes são admitidos mediante um concurso de acordo com as vagas disponíveis, respeitando os requisitos legais. Funcionam como profissão liberal, entretanto os seus honorários são determinados pelo Despacho do Ministro das Finanças, actualmente o honorário varia até 2% do valor das mercadorias.

O caixeiro Despachante é trabalhador do importador, e esta sujeito a um teste de aptidão organizado pelas Alfandegas.

Compete aos Despachantes e Caixeiros Despachantes realizar junto as Alfandegas, todos os actos administrativos conducentes ao desalfandegamento das mercadorias.
Os Despachantes organizam-se numa organização denominada Câmara dos Despachantes Oficiais (CDO) cujos contactos são:

 Rua da Caixa nº.157, São Tome     Telf 2223 965   Email: camaradespachante-cdo@hotmail.com.



@ Direcção Geral das Alfândegas - República Democrática de São Tomé e Príncipe