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  • Serviço Administrativo
    Serviço Jurídico e Contencioso
  • O serviço de administrativo assegurar a aplicação uniforme das disposições gerais relativa ao regime geral da função pública e o regime especial do pessoal da Direcção Geral das Alfândegas. O serviço jurídico é uma unidade de apoio na área jurídica, assegura o acompanhamento dos processos aduaneiros fiscais, presta apoio técnico na preparação de diplomas legais

  • Serviço de Auditoria Interna
  • O serviço de de auditoria interna avalia o cumprimento das políticas e os procedimentos de controlo interno da Direcção Geral das Alfândegas, colabora com os organismos de controlo externo e assegura o acompanhamento das medidas preventivas e correctivas.

  • Serviço de Tributação
  • O serviço de tributação é um serviço central de apoio com a responsabilidade de gerir, propor, dar parecer sobre os aspectos de tributação particularmente a Pauta Aduaneira, Origem, Valor aduaneiro e gestão das isenções.

  • Serviço de Despacho
  • O serviço de despacho é um Serviço Central com competências para efectuar todos os processos relativos a controlo de aceitação, verificação e reverificação dos Despachos.

  • Serviço de Fiscalização e Manifesto
  • O serviço de fiscalização e manifesto é um Serviço operativo de controlo no Porto e Aeroporto, com competências na área de fiscalização, controlo de navios e mercadorias importadas via marítimas armazenadas quer no Porto como no aeroporto.

  • Serviço de Auditoria Pós-Desalfandegamento
  • Serviço Central operativo com competências para processar e proceder ao controlo documental após o desalfandegamento das mercadorias e realizar auditoria externa nas empresas e armazéns, a fim de descobrir fraudes aduaneiras e apurar se os montantes pagos as Alfândegas estão correctos.

  • Serviço de Tesouraria e Contabilidade
  • O serviço de Tesouraria e Contabilidade gere os processos de cobrança, as garantias bancárias, cauções e crédito de levantamento no sistema informático, seguimento da cobrança dos direitos e demais imposições aduaneiras.

  • Serviço de Informática
  • Gestão e manutenção do sistema informático das Alfândegas, nomeadamento da garantia de funcionamento pleno do sistema SIDONIA, a manutenção da infra-estrutura de rede, de comunicação e a manutenção de equipamentos.

  • Estâncias Aduaneiras: Aeroporto de São Tomé, e Região Autónoma do Príncipe
  • A est|ancia do aeroporto ]e um Serviço desconcentrado, com competências atribuídas a Alfandega para verificar, reverificados despachos aduaneiros processados no aeroporto, liquidação dos despachos autorizar a saída das mercadorias depois da cobrança de recitas no banco, fiscalizar, registar, controlar e superintender todas as operações de cargas e descargas, passageiros e mercadorias transportados por via aérea. A Delegação aduaneiro do Príncipe é um órgão descentralizado da Direcção Geral das Alfândegas e visa assegurar a prossecução das suas atribuições na área de jurisdição da Região Autónoma do Príncipe.

  • Postos de Despacho: Piquete, Encomenda Postal, Fernão Dias, e Neves (Combustíveis)
  • Compete aos postos de despachos fazer o desembaraço aduaneiro de bagagens, encomendas e cargas não comerciais, fiscalizar e controlar as bagagens dos passageiros que saem e entram no país por via marítima, fazer o desembaraço aduaneiro de bagagens, encomendas e cargas não comerciais, e proceder a fiscalização e controlo na descarga de produtos da pesca e dos produtos petrolíferos, incluindo combustíveis e óleos minerais.




@ Direcção Geral das Alfândegas - República Democrática de São Tomé e Príncipe